Peritur

  O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) revogou o aumento da tarifa de ônibus na Capital. A decisão, em caráter liminar, saiu na sexta-feira (8) e prevê cinco dias para que o Município de Fortaleza se manifeste sobre o caso. O prazo começa a contar a partir do momento em que a prefeitura seja formalmente avisada.

  O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, relator do processo, compreendeu que a decisão agravada violou a segurança jurídica, a ampla defesa e o contraditório. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o restabelecimento do preço antigo deve ser feito tão logo a Justiça comunique oficialmente a Administração Municipal da decisão.
   A passagem aumentou de R$ 2 para R$ 2,20 à 0h do dia 12 de janeiro, por decreto assinado pela então prefeita Luizianne Lins. Muitos usuários demonstraram insatisfação com a decisão. No momento, os aliados políticos da petista declararam que a medida foi em caráter de obediência à determinação judicial. O período de julgamento durou exatamente um mês.

  A suspensão deve permanecer até a ulterior deliberação camerária da Corte, a qual foi solicitada em caráter de urgência pelo desembargador.